6052077-80.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.546,15

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

UAGNO VIEGAS DOS SANTOS

CPF 008.***.***-21

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DA AREA DE SEGURANCA DO ESTADO DO AMAPA - PROSSEG

CNPJ 43.***.***.0001-69

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

JHONATAN PAULA AMORIM

OAB/AP 3909•Representa: ATIVO

MICHEL DOS SANTOS SILVA JUNIOR

OAB/AP 5285•Representa: ATIVO

KELLY ANNE ARAUJO SILVA

OAB/AP 1541•Representa: ATIVO

WALBER LUIZ DE SOUZA DIAS

OAB/AP 282•Representa: ATIVO

KELLY ANNE ARAUJO SILVA

OAB/AP 1541•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/03/2026, 08:24

Baixa Definitiva

18/03/2026, 08:23

Transitado em Julgado em 17/03/2026

18/03/2026, 08:23

Juntada de Certidão

18/03/2026, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de UAGNO VIEGAS DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de UAGNO VIEGAS DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 22:34

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:51

Publicado Acórdão em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:51

Juntada de Certidão

13/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 15:50

Conhecido o recurso de UAGNO VIEGAS DOS SANTOS - CPF: 008.616.702-21 (RECORRENTE) e não-provido

13/02/2026, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 11:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•03/10/2024, 10:18

TipoProcessoDocumento#64

•11/02/2025, 10:28

TipoProcessoDocumento#64

•13/04/2025, 18:15

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2025, 14:49

TipoProcessoDocumento#53

•07/07/2025, 20:01

TipoProcessoDocumento#62

•18/09/2025, 12:48

TipoProcessoDocumento#52

•09/10/2025, 15:44

TipoProcessoDocumento#53

•09/10/2025, 15:44

TipoProcessoDocumento#53

•09/10/2025, 15:44

TipoProcessoDocumento#53

•09/10/2025, 15:44

TipoProcessoDocumento#53

•09/10/2025, 15:44

TipoProcessoDocumento#53

•09/10/2025, 15:44

TipoProcessoDocumento#53

•09/10/2025, 15:44

TipoProcessoDocumento#53

•09/10/2025, 15:44

TipoProcessoDocumento#64

•18/12/2025, 11:10