Voltar para busca
0047038-78.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 22.043,97
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIO WILLYAN BRITO FREITAS
CPF 415.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA
OAB/AP 3642•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCIO WILLYAN BRITO FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Aos termos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0047038-78.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo]
10/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0047038-78.2022.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIO WILLYAN BRITO FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Há duas planilhas de cálculos diversas juntadas pela parte auto Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 15:51Manifestação parte autora- Informar DESCUMPRIMENTO da obrigação de fazer
24/08/2023, 12:22Certifico que o feito aguarda a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer até 22/08/2023.
16/08/2023, 12:1611h Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 139
15/08/2023, 04:01Certifico que, realizada pesquisa na Central de Mandados, constatei que o mandado foi distribuído ao Oficial de Justiça no dia 14.07.2023, com data para devolução, com diligência devidamente cumprida até o dia 14.08.2023. Assim, os presentes autos ficarão aguardando devolução no prazo informado.
31/07/2023, 10:11MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - CHEFE DE GABINETE DA SEAD - emitido(a) em 27/06/2023
28/06/2023, 12:48Em Atos do Juiz. Embora expedido ofício ao Secretário de Administração do Estado do Amapá para cumprimento da obrigação de fazer, não houve resposta.O reclamante, por sua vez, informou o descumprimento da obrigação.Diante do exposto, intime-se pessoalmente o Sec (...)
19/06/2023, 14:39Considerando a manifestação de #34, faço os autos conclusos.
17/06/2023, 10:53CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
17/06/2023, 10:53Informar o NÃO cumprimento da obrigação de fazer
13/06/2023, 12:08Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)
05/06/2023, 13:26Faço juntada a estes autos do protocolo do ofício Nº: 4349484, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, lido em 12/05/2023, permanecendo os autos aguardando resposta.
23/05/2023, 12:27Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão SEAD - PROTOCOLO sob o número hash TJD2023046376KZ359
11/05/2023, 08:49Documentos
Nenhum documento disponivel