0047038-78.2022.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 22.043,97

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCIO WILLYAN BRITO FREITAS

CPF 415.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA SILVA E ANDRADE

OAB/AP 4644•Representa: ATIVO

JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA

OAB/AP 3642•Representa: ATIVO

JORGE LUIS SANCHES DA SILVA

OAB/AP 2330•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 20:08

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/12/2025, 13:45

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

15/12/2025, 13:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

15/12/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 04:07

Publicado Ato ordinatório em 11/11/2025.

11/11/2025, 04:07

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 10:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:03

Realizado Cálculo de Liquidação

12/09/2025, 09:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

12/09/2025, 09:29

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

10/09/2025, 12:24

Documentos

Certidão

•24/10/2022, 09:26

Certidão

•03/11/2022, 15:07

Certidão

•06/03/2023, 09:13

Certidão

•19/06/2023, 14:39

Decisão

•27/09/2023, 11:06

Decisão

•25/10/2023, 20:16

Despacho

•26/01/2024, 13:27

Despacho

•08/03/2024, 20:57

Despacho

•05/05/2024, 22:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2024, 09:54

Despacho

•17/05/2024, 13:40

Despacho

•17/06/2024, 14:16

Ato ordinatório

•25/06/2024, 11:24

Ato ordinatório

•05/07/2024, 09:43

Despacho

•22/08/2024, 10:33