6000940-26.2024.8.03.0012

Classificacao De Credito PublicoGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 159.091,11

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

SEBASTIANA SERRAO CORREA

CPF 272.***.***-49

Autor

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ 00.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 01:29

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 10:14

Conclusos para decisão

21/06/2025, 11:32

Recebidos os autos

20/06/2025, 11:44

Juntada de certidão (outras)

20/06/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO PELA PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E NÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO. I - Caso em exame: 1. A apelante pretende reformar sentença de improcedência liminar do pedido. Para tanto, alega ofensa ao contraditório (dever de consulta). II - Questão em discussão: 2. Saber se é hipótese de improcedência liminar do pedido. II - Razões de decidir

26/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/09/2024, 21:11

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/09/2024, 16:38

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2024, 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 09:13

Conclusos para decisão

29/07/2024, 07:50

Documentos

Documentos Sigilosos

•03/07/2024, 10:25

Documentos Sigilosos

•03/07/2024, 10:25

Decisão

•08/07/2024, 14:21

Sentença

•09/07/2024, 15:45

Decisão

•08/08/2024, 09:13

Despacho

•08/10/2024, 14:20

Acórdão

•21/05/2025, 16:52

Decisão

•23/06/2025, 10:14