6000940-26.2024.8.03.0012

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 159.091,11

Orgao julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Classificação de Crédito Público · Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Partes do Processo

SEBASTIANA SERRAO CORREA

CPF 272.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ 00.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/06/2025, 11:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/06/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 17/06/2025

20/06/2025, 11:44

Juntada de Certidão

20/06/2025, 11:44

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

04/06/2025, 17:15

Publicado Intimação em 26/05/2025.

04/06/2025, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2025, 12:33

Conhecido o recurso de SEBASTIANA SERRAO CORREA - CPF: 272.668.182-49 (APELANTE) e não-provido

21/05/2025, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2025, 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#213

•03/07/2024, 10:25

TipoProcessoDocumento#213

•03/07/2024, 10:25

TipoProcessoDocumento#64

•08/07/2024, 14:21

TipoProcessoDocumento#62

•09/07/2024, 15:45

TipoProcessoDocumento#64

•08/08/2024, 09:13

TipoProcessoDocumento#63

•08/10/2024, 14:20

TipoProcessoDocumento#74

•21/05/2025, 16:52