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6009268-12.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 26.400,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
CAROLINE MENDES BEZERRA
CPF 526.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/05/2025, 11:29Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/05/2025, 11:29Transitado em Julgado em 14/05/2025
16/05/2025, 11:29Juntada de Certidão
16/05/2025, 11:29Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025, 09:51Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025, 10:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025, 08:39Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/04/2025, 08:39Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2025, 00:01Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 14:25Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/03/2025, 14:24Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
10/03/2025, 15:05Conclusos para julgamento
07/03/2025, 12:41Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•14/08/2023, 12:04
TipoProcessoDocumento#62
•07/03/2024, 15:31
TipoProcessoDocumento#64
•11/06/2024, 11:56
TipoProcessoDocumento#74
•22/01/2025, 14:26
TipoProcessoDocumento#64
•30/01/2025, 11:12
TipoProcessoDocumento#74
•04/04/2025, 10:09
TipoProcessoDocumento#74
•07/04/2025, 09:51