0009522-87.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.688,77

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FRANCISCA FARIAS DO NASCIMENTO

CPF 625.***.***-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 10:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/02/2026 23:59.

05/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de FRANCISCA FARIAS DO NASCIMENTO em 23/02/2026 23:59.

05/03/2026, 16:47

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 09:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/02/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:13

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/02/2026, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/02/2026, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/02/2026, 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:02

Documentos

Certidão

•20/03/2023, 08:50

Certidão

•05/05/2023, 09:28

Certidão

•18/07/2023, 07:45

Certidão

•31/07/2023, 13:26

Sentença

•23/10/2023, 23:24

Ato ordinatório

•25/11/2023, 14:49

Petição

•20/02/2024, 14:38

Ato ordinatório

•21/02/2024, 07:45

Decisão

•14/06/2024, 10:20

Decisão

•18/08/2024, 13:14

Decisão

•06/11/2024, 10:26

Despacho

•19/02/2025, 13:25

Despacho

•19/02/2025, 13:25

Decisão

•13/05/2025, 13:39

Decisão

•12/09/2025, 12:32