0040817-79.2022.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 34.800,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANA MARIA QUEIROZ SANTANA

CPF 683.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ANA MARIA QUEIROZ SANTANA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 13:13

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:13

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 09:26

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/01/2026, 14:39

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

28/01/2026, 14:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/01/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 14:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/01/2026, 11:38

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:09

Decorrido prazo de ANA MARIA QUEIROZ SANTANA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:02

Documentos

Certidão

•20/09/2022, 13:44

Certidão

•29/09/2022, 08:49

Certidão

•21/03/2023, 09:57

Certidão

•19/05/2023, 14:18

Certidão

•25/07/2023, 14:12

Certidão

•03/08/2023, 23:18

Despacho

•21/09/2023, 09:11

Decisão

•19/02/2024, 19:59

Decisão

•10/06/2024, 14:05

Decisão

•12/07/2024, 10:27

Sentença

•31/07/2024, 06:03

Ato ordinatório

•11/09/2024, 10:41

Ato ordinatório

•19/09/2024, 13:28

Decisão

•09/05/2025, 17:26

Decisão

•01/08/2025, 13:58