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0003829-30.2020.8.03.0001
Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2020
Valor da Causa
R$ 68.772,76
Orgao julgador
2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
E. & C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-40
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ISAIAS CORREA PEREIRA JUNIOR
OAB/AP 2261•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003829-30.2020.8.03.0001. AUTOR: E. & C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relaç
26/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
11/06/2024, 03:52Certifico que os autos permanecem suspensos, aguardando julgamento dos recursos repetitivos REsp 1.692.023, o REsp 1.699.851 e o REsp 1.163.020, referentes ao Tema 986 (matéria dos autos) em tramitação no STJ.
01/02/2024, 11:52Certifico que os autos permanecem suspensos, aguardando julgamento dos recursos repetitivos REsp 1.692.023, o REsp 1.699.851 e o REsp 1.163.020, referentes ao Tema 986 (matéria dos autos) em tramitação no STJ.
27/11/2023, 09:20Certifico que os autos permanecem suspensos, aguardando julgamento dos recursos repetitivos REsp 1.692.023, o REsp 1.699.851 e o REsp 1.163.020, referentes ao Tema 986 (matéria dos autos) em tramitação no STJ
29/06/2023, 08:13Certifico que os autos aguardam o prazo de julgamentos de recursos repetitivos REsp 1.692.023, o REsp 1.699.851 e o REsp 1.163.020, referentes ao Tema 986 (matéria dos autos) em tramitação no STJ.
12/05/2023, 10:12Certifico que os autos permanecem suspensos.
01/12/2022, 10:16Certifico que os autos aguardam o prazo de julgamentos de recursos repetitivos REsp 1.692.023, o REsp 1.699.851 e o REsp 1.163.020, referentes ao Tema 986 (matéria dos autos) em tramitação no STJ.
03/03/2022, 10:14Em Atos do Juiz. Aguarde-se o julgamento dos recursos repetitivos REsp 1.692.023, o REsp 1.699.851 e o REsp 1.163.020, referentes ao Tema 986 (matéria dos autos) em tramitação no STJ, conforme já determinado em decisão de MO 31.
22/02/2022, 19:01Certifico que nos termos do Chamado técnico nº 57979, houve alteração da forma de suspensão e levantamento por parte do CNJ, a partir de agora a suspensão se dará exclusivamente por ato do magistrado, sem a necessidade de cumprimento pela secretaria. Em razão disso faço os autos conclusos.
21/02/2022, 11:24CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
21/02/2022, 11:24Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
10/11/2021, 08:43Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
06/08/2021, 11:53Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
24/06/2021, 12:51Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
02/09/2020, 10:20Documentos
Nenhum documento disponivel