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0001430-55.2025.8.03.0000
Agravo de Execução PenalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
CÂMARA ÚNICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
RATO
MARCIO OLIVEIRA RODRIGUES
CPF 010.***.***-21
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa
11/12/2025, 12:09Ciência
14/11/2025, 18:46Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/10/2025 09:47:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
10/11/2025, 06:01Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.
04/11/2025, 09:54Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2025, às 12:44:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
03/11/2025, 12:44Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000202/2025 em 03/11/2025.
03/11/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001430-55.2025.8.03.0000. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Agravado: MARCIO OLIVEIRA RODRIGUES Defensor(a): JEFFERSON ALVES TEODOSIO Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO DECISÃO: Nº do AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 88), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 71). A parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 100).Não sendo caso de retratação, mantenho a decisão de
03/11/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000202/2025
31/10/2025, 19:13GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
31/10/2025, 13:56Certifico que procedo remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
31/10/2025, 13:56DECISÃO (31/10/2025) - Enviado para a resenha gerada em 31/10/2025
31/10/2025, 13:55Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/10/2025 09:47:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: JEFFERSON ALVES TEODOSIO
31/10/2025, 13:55Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2025, às 13:52:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
31/10/2025, 13:52CÂMARA ÚNICA
31/10/2025, 12:09Em Atos do Desembargador. Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 88), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 71). A parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 100).Não sendo caso de retratação, mantenho a decisão (...)
31/10/2025, 09:47Documentos
Nenhum documento disponivel