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0001430-55.2025.8.03.0000
Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MARCIO OLIVEIRA RODRIGUES
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
11/03/2026, 10:41Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.
11/03/2026, 10:41Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
11/03/2026, 10:15Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026
09/03/2026, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/03/2026, 01:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/03/2026, 19:05Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/03/2026, 18:55Determinada a distribuição do feito
05/03/2026, 18:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026
05/03/2026, 18:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
17/11/2025, 16:22Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/11/2025, 15:45Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
13/11/2025, 13:28Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
04/11/2025, 09:56Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•05/03/2026, 18:30