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0000301-15.2021.8.03.0013
Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
TARCIZIO PATRICK DA SILVA MARQUES
OAB/AP 2157•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
06/02/2026, 10:07Ato ordinatório praticado
06/02/2026, 09:25Juntada de certidão (outras)
05/02/2026, 13:05Recebidos os autos
05/02/2026, 13:05Processo Reativado
05/02/2026, 13:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/08/2025, 18:06Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2025, 16:30Conclusos para decisão
20/08/2025, 12:27Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
07/08/2025, 11:00Expedição de Certidão.
05/08/2025, 10:52Conclusos para decisão.
05/08/2025, 10:52Juntada de Apelação
30/07/2025, 13:03Expedição de Certidão.
28/07/2025, 11:51Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025, 13:17Expedição de Mandado.
01/07/2025, 10:22Documentos
Decisão
•13/04/2021, 11:21
Decisão
•22/06/2021, 10:15
Decisão
•23/07/2021, 12:40
Despacho
•24/09/2021, 16:38
Despacho
•25/10/2021, 18:03
Despacho
•09/12/2021, 10:17
Decisão
•09/03/2022, 13:00
Decisão
•12/04/2022, 09:58
Decisão
•26/05/2022, 08:22
Despacho
•10/10/2023, 10:18
Despacho
•04/06/2024, 13:19
Decisão
•09/08/2024, 13:01
Despacho
•30/08/2024, 14:00
Outros Documentos
•30/08/2024, 14:00
Despacho
•24/03/2025, 14:00