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0000583-78.2024.8.03.0003
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE MAZAGÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ANGELO MARCIO GOMES QUINTELA
CPF 619.***.***-10
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
11/08/2025, 15:37Em Atos do Juiz. Nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.Assim, suspender o curso do processo e do prazo prescricional.En (...)
03/07/2025, 16:39Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2025, às 10:15:37, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ
01/07/2025, 10:15Conclusão
01/07/2025, 10:15Remessa
01/07/2025, 09:03Em Atos do Promotor.
01/07/2025, 09:03Certifico e dou fé que em 26 de June de 2025, às 10:03:13, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Mazagão, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO - MZ
26/06/2025, 10:03Promotoria de Justiça de Mazagão
24/06/2025, 14:40Decurso de Prazo: o reu não compareceu nem constituiu advogado.. Portanto, remeto os autos ao MP para requerer o que entender de direito.
24/06/2025, 12:23Certifico que o Edital expedido em 22/04/2025 07:55 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2025 em 26/05/2025.
26/05/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: ANGELO MARCIO GOMES QUINTELA NR APF/Órgão: • 002843/2024 - DELEGACIA DE POLICIA DE MAZAGÃO CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir prel Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0000583-78.2024.8.03.0003 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 147-A, Código Penal - 147-A, Código Penal Parte
26/05/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000090/2025
23/05/2025, 18:05Certifico que uma cópia do edital de citação (# 29) foi afixada no átrio deste fórum.
24/04/2025, 11:42Edital (22/04/2025) - Enviado para a resenha gerada em 14/04/2025
24/04/2025, 11:41EDITAL DE CITAÇÃO para - ANGELO MARCIO GOMES QUINTELA - emitido(a) em 16/04/2025
22/04/2025, 07:55Documentos
Nenhum documento disponivel