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6021418-25.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 3.705,05
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
JACKSON DE ALMEIDA SERAFIM
CPF 358.***.***-20
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2025, 08:24Baixa Definitiva
20/02/2025, 08:24Transitado em Julgado em 11/02/2025
19/02/2025, 13:53Juntada de Certidão
19/02/2025, 13:53Decorrido prazo de JACKSON DE ALMEIDA SERAFIM em 11/02/2025 23:59.
19/02/2025, 13:53Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/02/2025 23:59.
09/02/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2024, 09:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024, 17:26Não conhecido o recurso de Recurso inominado de JACKSON DE ALMEIDA SERAFIM - CPF: 358.160.072-20 (RECORRENTE)
16/12/2024, 13:30Retificado o movimento Conclusos para decisão
12/12/2024, 15:03Conclusos para julgamento
12/12/2024, 15:03Decorrido prazo de JACKSON DE ALMEIDA SERAFIM em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:00Conclusos para decisão
18/11/2024, 06:48Confirmada a comunicação eletrônica
15/11/2024, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•17/01/2024, 08:31
TipoProcessoDocumento#62
•03/09/2024, 12:54
TipoProcessoDocumento#64
•17/10/2024, 18:04
TipoProcessoDocumento#64
•04/11/2024, 09:08
TipoProcessoDocumento#64
•04/11/2024, 09:08
TipoProcessoDocumento#225
•16/12/2024, 13:30
TipoProcessoDocumento#225
•16/12/2024, 17:26