6005739-14.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.384,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

EMMANUEL GUERRA DOS SANTOS

CPF 831.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:32

Recebidos os autos

18/09/2025, 09:02

Juntada de despacho

18/09/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6005739-14.2025.8.03.0001. RECORRENTE: EMMANUEL GUERRA DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: GLEYDSON ALMEIDA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 04 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de MANIFESTAÇÃO apresentada pelo recorrente EMMANUEL GUERRA DOS SANTOS, por intermédio de seu advogado constituído, requerendo a d

27/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/05/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:58

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

29/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:57

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de recurso inominado

10/04/2025, 22:13

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 13:23

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 23:41

Outros Documentos

•12/03/2025, 12:49

Outros Documentos

•12/03/2025, 12:49

Outros Documentos

•12/03/2025, 12:48

Sentença

•26/03/2025, 13:07

Sentença

•26/03/2025, 13:07

Despacho

•07/05/2025, 10:58

Despacho

•19/05/2025, 12:15

Decisão

•26/05/2025, 12:12

Decisão

•06/06/2025, 12:24

Acórdão

•10/07/2025, 12:32

Despacho

•15/07/2025, 17:58

Decisão

•06/08/2025, 22:30

Acórdão

•26/08/2025, 13:12