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6005739-14.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 3.384,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
EMMANUEL GUERRA DOS SANTOS
CPF 831.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
GLEYDSON ALMEIDA SILVA
OAB/AP 3059•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/09/2025, 09:02Baixa Definitiva
18/09/2025, 09:02Decorrido prazo de EMMANUEL GUERRA DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:01Transitado em Julgado em 17/09/2025
18/09/2025, 00:00Juntada de Certidão
18/09/2025, 00:00Decorrido prazo de EMMANUEL GUERRA DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:00Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025, 13:12Expedição de Certidão.
26/08/2025, 11:40Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 10:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2025, 10:55Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/08/2025, 10:55Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025, 00:16Juntada de Petição de petição
13/08/2025, 22:22Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•12/03/2025, 12:49
TipoProcessoDocumento#216
•12/03/2025, 12:49
TipoProcessoDocumento#216
•12/03/2025, 12:48
TipoProcessoDocumento#62
•26/03/2025, 13:07
TipoProcessoDocumento#63
•19/05/2025, 12:15
TipoProcessoDocumento#64
•26/05/2025, 12:12
TipoProcessoDocumento#64
•06/06/2025, 12:24
TipoProcessoDocumento#74
•10/07/2025, 12:32
TipoProcessoDocumento#63
•15/07/2025, 17:58
TipoProcessoDocumento#64
•06/08/2025, 22:30
TipoProcessoDocumento#74
•26/08/2025, 13:12