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6065917-60.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 57.746,99
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO JOSE DOS PASSOS NETO
CPF 510.***.***-49
NTO
NETO
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/07/2025, 06:51Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
31/07/2025, 06:51Juntada de Certidão
29/07/2025, 00:10Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025, 00:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 00:10Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DOS PASSOS NETO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:12Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025, 09:05Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 21:17Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 21:17Conhecido o recurso de RAIMUNDO JOSE DOS PASSOS NETO - CPF: 510.104.612-49 (RECORRENTE) e provido em parte
27/06/2025, 21:17Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/06/2025, 09:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025, 09:42Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 00:02Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•27/03/2025, 18:50
TipoProcessoDocumento#64
•12/05/2025, 10:22
TipoProcessoDocumento#64
•26/05/2025, 15:53
TipoProcessoDocumento#64
•03/06/2025, 11:51
TipoProcessoDocumento#74
•27/06/2025, 21:17
TipoProcessoDocumento#74
•27/06/2025, 21:17
TipoProcessoDocumento#74
•27/06/2025, 21:17