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0031648-34.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANGELA MARIA GUIMARAES DE SOUZA
CPF 217.***.***-91
Autor
ESTADO DO AMAPA
Reu
Advogados / Representantes
ELIVELTON RODRIGUES MONTEIRO
OAB/AP 3863Representa: ATIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANGELA MARIA GUIMARAES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0031648-34.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

28/05/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 11:02

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

23/08/2023, 15:59

Tombo em 17/08/2023.

17/08/2023, 10:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

17/08/2023, 10:19

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3263957 - Protocolado(a) em 16-08-2023 às 12:09

16/08/2023, 12:10

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/08/2023, 12:10
Documentos
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