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0031648-34.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ANGELA MARIA GUIMARAES DE SOUZA
CPF 217.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/12/2025, 08:19Expedição de Alvará.
18/12/2025, 11:31Juntada de Certidão
18/12/2025, 10:03Juntada de Certidão
17/12/2025, 10:05Juntada de Certidão
03/12/2025, 08:18Juntada de Certidão
28/11/2025, 10:42Juntada de Petição de petição
18/11/2025, 14:07Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:00Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/09/2025, 09:47Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 00:04Conclusos para decisão
15/09/2025, 10:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/09/2025, 10:09Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
04/09/2025, 09:07Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/09/2025, 09:07Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
04/09/2025, 09:07Documentos
Certidão
•23/08/2023, 15:59
Decisão
•16/01/2024, 12:05
Decisão
•24/05/2024, 10:23
Sentença
•24/07/2024, 12:13
Ato ordinatório
•04/09/2024, 11:33
Execução / Cumprimento de Sentença
•24/10/2024, 23:43
Ato ordinatório
•25/10/2024, 12:08
Ato ordinatório
•25/10/2024, 12:08
Decisão
•02/12/2024, 10:28
Decisão
•02/12/2024, 10:28
Decisão
•21/02/2025, 09:13
Ato ordinatório
•28/02/2025, 10:21
Ato ordinatório
•28/02/2025, 10:21
Ato ordinatório
•01/04/2025, 10:06
Ato ordinatório
•01/04/2025, 10:06