6028592-51.2024.8.03.0001

Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 1ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MORAES DE OLIVEIRA

CPF 327.***.***-53

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.3995-20

Reu

Advogados / Representantes

TAIS BENTES NACLY ABENASSIF

OAB/AP 3574•Representa: ATIVO

ROBSON ANTONIO DE PADUA

OAB/AP 2027•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AP 4035•Representa: PASSIVO

KARINA STEFANY GAIA VIANA

OAB/PA 36755•Representa: PASSIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/04/2026, 08:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/04/2026, 08:49

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

19/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MORAES DE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

26/02/2026, 01:09

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

26/02/2026, 01:09

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:16

Conhecido o recurso de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MORAES DE OLIVEIRA - CPF: 327.835.152-53 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 09:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/02/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

26/01/2026, 09:05

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:05

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:48

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 12:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•27/06/2024, 14:57

TipoProcessoDocumento#64

•16/08/2024, 16:09

TipoProcessoDocumento#64

•29/10/2024, 12:14

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2025, 17:58

TipoProcessoDocumento#62

•26/05/2025, 19:35

TipoProcessoDocumento#63

•12/11/2025, 12:21

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 09:15

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 09:16