6024804-63.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.431,36

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

FRANCISCO CAVALCANTE DE FARIAS

CPF 388.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: ATIVO

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/10/2024, 12:50

Baixa Definitiva

18/10/2024, 12:50

Transitado em Julgado em 17/10/2024

18/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão

18/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE DE FARIAS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 12:40

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 07:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

25/09/2024, 07:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/09/2024, 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 15:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•11/12/2023, 17:21

TipoProcessoDocumento#53

•11/12/2023, 17:21

TipoProcessoDocumento#53

•11/12/2023, 17:21

TipoProcessoDocumento#53

•11/12/2023, 17:21

TipoProcessoDocumento#64

•18/12/2023, 09:36

TipoProcessoDocumento#64

•21/02/2024, 10:11

TipoProcessoDocumento#53

•03/06/2024, 16:22

TipoProcessoDocumento#62

•03/07/2024, 11:46

TipoProcessoDocumento#216

•17/07/2024, 12:36

TipoProcessoDocumento#216

•17/07/2024, 12:36

TipoProcessoDocumento#64

•01/08/2024, 13:46

TipoProcessoDocumento#74

•25/09/2024, 07:36