6017124-56.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.333,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:57

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/05/2026, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/05/2026, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/05/2026, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017124-56.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DANIELI PIRES VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 11:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 11:33

Processo Desarquivado

13/02/2026, 11:32

Processo Reativado

13/02/2026, 11:32

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 14:28

Despacho

•04/04/2025, 14:28

Sentença

•13/05/2025, 12:23

Sentença

•13/05/2025, 12:23

Sentença

•02/06/2025, 09:55

Sentença

•02/06/2025, 09:55

Despacho

•27/06/2025, 13:31

Decisão

•04/07/2025, 16:36

Acórdão

•22/08/2025, 12:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 16:53

Decisão

•29/04/2026, 14:53