6017124-56.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.333,33

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

DANIELI PIRES VIEIRA

CPF 762.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

01/10/2025, 07:44

Baixa Definitiva

01/10/2025, 07:44

Transitado em Julgado em 26/09/2025

27/09/2025, 00:02

Juntada de Certidão

27/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de DANIELI PIRES VIEIRA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

22/08/2025, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/08/2025, 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 02:13

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 15:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•13/05/2025, 12:23

TipoProcessoDocumento#62

•02/06/2025, 09:55

TipoProcessoDocumento#64

•04/07/2025, 16:36

TipoProcessoDocumento#74

•22/08/2025, 12:07

TipoProcessoDocumento#74

•25/08/2025, 13:22

TipoProcessoDocumento#74

•25/08/2025, 13:22