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6019619-44.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 3.971,93
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
PAULO ROCHA CIRIACO
CPF 341.***.***-00
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
ELIAS SALVIANO FARIAS
OAB/AP 400•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
30/01/2026, 09:11Baixa Definitiva
30/01/2026, 09:11Transitado em Julgado em 30/01/2026
30/01/2026, 00:01Juntada de Certidão
30/01/2026, 00:01Decorrido prazo de PAULO ROCHA CIRIACO em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:01Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:01Expedição de Certidão.
11/12/2025, 08:02Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (RECORRENTE) e provido
09/12/2025, 13:09Expedição de Outros documentos.
09/12/2025, 11:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2025, 11:20Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/12/2025, 11:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 01:00Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2025.
28/11/2025, 01:00Juntada de Certidão
26/11/2025, 07:51Juntada de Outros documentos
26/11/2025, 07:50Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•02/10/2023, 08:30
TipoProcessoDocumento#62
•15/02/2024, 11:37
TipoProcessoDocumento#36
•13/05/2024, 09:04
TipoProcessoDocumento#36
•02/07/2024, 15:59
TipoProcessoDocumento#64
•06/03/2025, 09:30
TipoProcessoDocumento#62
•18/08/2025, 14:24
TipoProcessoDocumento#64
•05/11/2025, 09:55
TipoProcessoDocumento#74
•09/12/2025, 13:09