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0005164-16.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.549,81
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0005164-16.2022.8.03.0001. REQUERENTE: NILO EDUARDO MARTINS VENTURA MAGALHAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Requer-se a reserva imediata de 20% (vinte p Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0005164-16.2022.8.03.0001. REQUERENTE: NILO EDUARDO MARTINS VENTURA MAGALHAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte autora requereu a reconsideração da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/08/2023, 14:48Certifico decurso de prazo para manifestação do reclamado
10/08/2023, 09:28CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
10/08/2023, 09:28Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/07/2023 12:17:08 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
19/07/2023, 08:25Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/07/2023 12:17:08 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
18/07/2023, 12:25Em Atos do Juiz. A planilha apresentada pela parte reclamante de ordem 72 foi ratificada pela contadoria, conforme certidão de ordem 76Todavia, o reclamado não foi intimação para manifestação.DIANTE DO EXPOSTO, intimar o reclamado para se manifestar, no prazo de 15 (...)
11/07/2023, 12:17Faço conclusão dos autos em razão da juntada da certidão da Contadoria de ordem 76.
28/06/2023, 10:01CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
28/06/2023, 10:01Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2023, às 17:15:14, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
21/06/2023, 17:15Remessa
21/06/2023, 14:00Certifico que a planilha da parte reclamante( MOV.72), está dentro dos parâmetros da Sentença;
21/06/2023, 14:00Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2023, às 15:26:27, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
06/06/2023, 15:26CONTADORIA - MACAPÁ
05/06/2023, 14:50Documentos
PETIÇÃO
•20/10/2022, 19:59
PETIÇÃO
•08/02/2023, 14:20