0005164-16.2022.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.549,81

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NILO EDUARDO MARTINS VENTURA MAGALHAES

CPF 342.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA

OAB/AP 3672•Representa: ATIVO

CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI

OAB/AP 2954•Representa: ATIVO

LUCAS FAVACHO BORDALO

OAB/AP 5259•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de NILO EDUARDO MARTINS VENTURA MAGALHAES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:03

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:03

Indeferido o pedido de NILO EDUARDO MARTINS VENTURA MAGALHAES - CPF: 342.131.472-15 (REQUERENTE)

02/03/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:43

Processo Desarquivado

20/02/2026, 08:53

Conclusos para decisão

20/02/2026, 08:53

Processo Reativado

20/02/2026, 08:52

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 08:52

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:38

Indeferido o pedido de NILO EDUARDO MARTINS VENTURA MAGALHAES - CPF: 342.131.472-15 (REQUERENTE)

02/10/2025, 08:25

Conclusos para decisão

01/10/2025, 21:33

Processo Desarquivado

01/10/2025, 21:33

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

18/09/2025, 14:54

Documentos

Certidão

•10/02/2022, 18:08

Certidão

•20/04/2022, 13:30

Certidão

•16/05/2022, 11:32

Certidão

•05/07/2022, 13:08

Outros Documentos

•20/10/2022, 19:59

Certidão

•19/01/2023, 11:08

Outros Documentos

•08/02/2023, 14:20

Certidão

•01/03/2023, 02:05

Certidão

•24/04/2023, 21:32

Certidão

•11/07/2023, 12:17

Decisão

•30/08/2023, 21:20

Decisão

•25/09/2023, 14:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2023, 17:15

Documento de Comprovação

•31/01/2025, 12:25

Decisão

•13/03/2025, 11:13