6000742-85.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.582,40

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

PAULO ROBERTO FIGUEIREDO PAMPHYLIO

CPF 593.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:12

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 20:34

Processo Desarquivado

25/02/2026, 14:45

Processo Reativado

25/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/02/2026, 14:56

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/10/2025, 23:28

Recebidos os autos

24/10/2025, 08:55

Juntada de decisão

24/10/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000742-85.2025.8.03.0001. RECORRENTE: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO PAMPHYLIO/Advogado(s) do reclamante: DAVI IVA MARTINS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVI IVA MARTINS DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Re Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

11/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/08/2025, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

24/07/2025, 18:03

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 00:14

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 19:45

Sentença

•25/03/2025, 15:21

Sentença

•25/03/2025, 15:21

Decisão

•05/05/2025, 11:48

Decisão

•05/05/2025, 11:48

Sentença

•27/05/2025, 12:01

Sentença

•27/05/2025, 12:01

Ato ordinatório

•30/06/2025, 12:06

Ato ordinatório

•30/06/2025, 12:06

Decisão

•08/08/2025, 11:15

Decisão

•14/08/2025, 12:04

Acórdão

•22/09/2025, 10:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2026, 14:56

Decisão

•08/05/2026, 15:14