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6000742-85.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 14.582,40
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO ROBERTO FIGUEIREDO PAMPHYLIO
CPF 593.***.***-20
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
24/10/2025, 08:56Baixa Definitiva
24/10/2025, 08:56Transitado em Julgado em 24/10/2025
24/10/2025, 08:55Juntada de Certidão
24/10/2025, 08:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:01Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FIGUEIREDO PAMPHYLIO em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
03/10/2025, 11:57Confirmada a comunicação eletrônica
22/09/2025, 14:47Juntada de Petição de petição
22/09/2025, 14:41Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 10:06Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 10:06Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO FIGUEIREDO PAMPHYLIO - CPF: 593.168.452-20 (RECORRENTE) e não-provido
22/09/2025, 10:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2025, 12:06Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/09/2025, 12:05Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•15/01/2025, 19:45
TipoProcessoDocumento#62
•25/03/2025, 15:21
TipoProcessoDocumento#64
•05/05/2025, 11:48
TipoProcessoDocumento#62
•27/05/2025, 12:01
TipoProcessoDocumento#64
•08/08/2025, 11:15
TipoProcessoDocumento#64
•14/08/2025, 12:04
TipoProcessoDocumento#74
•22/09/2025, 10:06
TipoProcessoDocumento#74
•22/09/2025, 10:06
TipoProcessoDocumento#74
•22/09/2025, 10:06