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6001186-19.2024.8.03.0013
Recurso Inominado CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 13.930,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
JAIMESON OLIVIO DA COSTA DOS SANTOS
CPF 004.***.***-03
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
CNPJ 34.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JENNIFER CARMEM COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2777•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/08/2025, 09:58Baixa Definitiva
28/08/2025, 09:58Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 10:51Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 10:51Expedição de Certidão.
09/07/2025, 09:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:00Decorrido prazo de JAIMESON OLIVIO DA COSTA DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
04/06/2025, 00:06Publicado Intimação em 28/05/2025.
04/06/2025, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025, 12:12Conhecido o recurso de JAIMESON OLIVIO DA COSTA DOS SANTOS - CPF: 004.674.892-03 (RECORRENTE) e provido
23/05/2025, 09:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025, 08:54Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•16/07/2024, 12:49
TipoProcessoDocumento#64
•10/09/2024, 09:06
TipoProcessoDocumento#62
•08/01/2025, 10:18
TipoProcessoDocumento#64
•25/02/2025, 10:56
TipoProcessoDocumento#64
•14/04/2025, 12:39
TipoProcessoDocumento#74
•23/05/2025, 09:14
TipoProcessoDocumento#74
•27/08/2025, 10:49
TipoProcessoDocumento#74
•27/08/2025, 10:49