6064276-37.2024.8.03.0001

Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 52.778,45

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

PAULO RODRIGUES PANTOJA JUNIOR

CPF 719.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VINICIUS DA COSTA CARDOSO

OAB/AP 5643•Representa: ATIVO

XADEICI AGUIAR VASCONCELOS

OAB/AP 3409•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

CARLOS MARTINS SOUTO NETO

OAB/BA 43425•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/01/2026, 12:44

Baixa Definitiva

07/01/2026, 12:44

Transitado em Julgado em 18/12/2025

20/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

20/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES PANTOJA JUNIOR em 17/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:24

Publicado Acórdão em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:24

Juntada de Certidão

21/11/2025, 17:18

Conhecido o recurso de PAULO RODRIGUES PANTOJA JUNIOR - CPF: 719.156.642-68 (APELANTE) e não-provido

21/11/2025, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2025, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/11/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:03

Juntada de Certidão

13/10/2025, 17:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•18/12/2024, 22:15

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2025, 08:39

TipoProcessoDocumento#62

•27/05/2025, 09:05

TipoProcessoDocumento#64

•15/07/2025, 17:57

TipoProcessoDocumento#74

•21/11/2025, 17:17

TipoProcessoDocumento#74

•21/11/2025, 17:18