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6038204-13.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 21.642,06
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO REGINALDO ALVES
CPF 241.***.***-97
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO
OAB/AP 4192•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/04/2025, 09:13Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
25/04/2025, 09:13Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025, 09:12Juntada de Certidão
25/04/2025, 09:12Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
23/04/2025, 20:03Confirmada a comunicação eletrônica
29/03/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
29/03/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 09:37Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 09:37Conhecido o recurso de FRANCISCO REGINALDO ALVES - CPF: 241.437.403-97 (RECORRENTE) e não-provido
18/03/2025, 09:37Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025, 09:25Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/03/2025, 09:24Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025, 00:08Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•23/07/2024, 08:24
TipoProcessoDocumento#64
•06/08/2024, 10:50
TipoProcessoDocumento#62
•25/11/2024, 08:25
TipoProcessoDocumento#216
•19/12/2024, 18:52
TipoProcessoDocumento#64
•07/02/2025, 12:07
TipoProcessoDocumento#74
•18/03/2025, 09:37
TipoProcessoDocumento#74
•18/03/2025, 09:37
TipoProcessoDocumento#74
•18/03/2025, 09:37