6061261-60.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.195,93

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MARIA LUIZA PEREIRA DE SA

CPF 209.***.***-68

Autor

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

CNPJ 44.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/12/2025, 09:25

Baixa Definitiva

18/12/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 09:25

Juntada de Certidão

18/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de ciência

09/12/2025, 22:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:19

Publicado Acórdão em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:19

Juntada de Certidão

21/11/2025, 14:40

Conhecido o recurso de MARIA LUIZA PEREIRA DE SA - CPF: 209.377.922-68 (RECORRENTE) e provido em parte

21/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/11/2025, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de ciência

10/11/2025, 19:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•08/05/2025, 11:19

TipoProcessoDocumento#36

•01/07/2025, 14:52

TipoProcessoDocumento#64

•31/10/2025, 11:39

TipoProcessoDocumento#74

•21/11/2025, 14:40

TipoProcessoDocumento#74

•21/11/2025, 14:40

TipoProcessoDocumento#74

•25/11/2025, 08:43

TipoProcessoDocumento#246

•09/12/2025, 22:00