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6005158-96.2025.8.03.0001
Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Gabinete 04
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO BATISTA AGUIAR
CPF 707.***.***-49
JOAO AGUIAR,N/C
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA
OAB/AP 2917•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/11/2025, 08:23Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/11/2025, 08:23Transitado em Julgado em 25/11/2025
26/11/2025, 08:21Juntada de Certidão
26/11/2025, 08:21Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 08:55Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/11/2025 23:59.
23/11/2025, 01:01Publicado Intimação em 21/11/2025.
22/11/2025, 08:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025
20/11/2025, 11:32Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2025, 00:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2025, 12:53Extinto o processo por desistência
18/11/2025, 12:31Conclusos para julgamento
17/11/2025, 19:55Retificado o movimento Conclusos para decisão
17/11/2025, 19:55Conclusos para decisão
17/11/2025, 13:53Juntada de Certidão
17/11/2025, 13:30Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•06/02/2025, 10:54
TipoProcessoDocumento#64
•12/02/2025, 13:12
TipoProcessoDocumento#64
•07/04/2025, 12:06
TipoProcessoDocumento#64
•16/07/2025, 13:24
TipoProcessoDocumento#62
•22/07/2025, 09:31
TipoProcessoDocumento#53
•18/08/2025, 11:50
TipoProcessoDocumento#216
•07/10/2025, 11:10
TipoProcessoDocumento#216
•07/10/2025, 11:10
TipoProcessoDocumento#63
•13/10/2025, 09:36
TipoProcessoDocumento#64
•06/11/2025, 16:59
TipoProcessoDocumento#225
•18/11/2025, 12:31