0000204-68.2023.8.03.0005

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 24.112,49

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PATROCINA FREITAS DOS SANTOS

CPF 790.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000204-68.2023.8.03.0005. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO: PATROCINA FREITAS DOS SANTOS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação Civil Pública proposta pel

28/05/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

10/07/2023, 10:46

Certifico que ante a manifestação do Ministério Público (evento #26), faço os autos conclusos.

06/07/2023, 15:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

06/07/2023, 15:25

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2023, às 07:46:07, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho - TZ

27/06/2023, 07:46

Remessa

26/06/2023, 09:12

Em Atos do Promotor.

26/06/2023, 09:12

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2023, às 07:55:31, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - TZ

22/06/2023, 07:55

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

16/05/2023, 12:38

Certifico remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação, nos termos do despacho de ordem #21.

16/05/2023, 12:37

Audiência do art. 334 CPC realizada em 12/05/2023 às '12:54'h

12/05/2023, 12:54

Em audiência

12/05/2023, 12:54

Mandado

11/05/2023, 10:06

Documento: MANDADO DE CIT. INT. AUDIÊNCIA FAZ. PÚB. - JUIZADO para - PATROCINA FREITAS DOS SANTOS - emitido(a) em 09/05/2023 Motivo do cancelamento: Duplicidade

09/05/2023, 11:49

Documentos

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