0000204-68.2023.8.03.0005

Cumprimento de sentençaTutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 24.112,49

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 18:11

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/01/2026, 20:13

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 12:05

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 00:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/11/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 12:46

Expedição de Ofício.

10/11/2025, 12:39

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 12:19

Documentos

Certidão

•30/03/2023, 13:36

Certidão

•12/05/2023, 12:54

Decisão

•02/10/2023, 12:00

Decisão

•31/01/2024, 11:00

Decisão

•01/04/2024, 13:44

Decisão

•20/08/2024, 12:19

Decisão

•21/11/2024, 11:49

Decisão

•21/05/2025, 13:01

Sentença

•27/06/2025, 16:51

Sentença

•25/09/2025, 22:35

Ato ordinatório

•10/11/2025, 12:46

Decisão

•09/12/2025, 12:05

Decisão

•05/05/2026, 18:11