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0000852-05.2024.8.03.0008
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
WALDILEY DOS SANTOS BATISTA
CPF 710.***.***-60
CARLOS RODRIGUES FIALHO
CPF 060.***.***-06
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
12/08/2025, 11:31Notificação (Expedição de Certidão. na data: 05/08/2025 11:25:47 - 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA
05/08/2025, 11:26INTIMAÇÃO dos réus através do seu advogado constituído para que, em 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento custas Judiciárias, bem como o pagamento da pena multa estabelecida, no prazo de 10 dias, conforme especificado (#132)
05/08/2025, 11:25Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2025, às 15:51:02, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
30/07/2025, 15:51Remessa
25/07/2025, 10:37Faço juntada nestes autos das Planilhas de Cálculo da Pena Multa e Prestação Pecuniária. Certifico que em relação às custas, por se tratar de processo de 2020 em diante, o valor é o Total da Taxa Judiciária Valor Fixo - R$467,96.
25/07/2025, 10:35Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2025, às 08:35:38, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE
23/07/2025, 08:35CONTADORIA ÚNICA
17/07/2025, 10:59Certifico que ao réus foram condenados ao pagamento das custas e pena-multa, pelo que remeto os autos à contadoria para proceder os cálculos.
17/07/2025, 10:58Faço juntada a estes autos do Comprovante de Comunicação da sentença de condenatótia ao TRE-AP.
17/07/2025, 10:43Certifico que, a Guia de Execução nº 0000852-05.2024.8.03.0008.15.0001-26 (Waldicley) foi incluída no processo de execução nº 5000107-03.2025.8.03.0008 - SEEU.
14/07/2025, 21:39Certifico que, a guia de execução definitina n. 0000852-05.2024.8.03.0008.15.0002-00 foi distribuída à VEP.
14/07/2025, 19:52GUIAS DE EXECUÇÃO DEFINITIVA.
10/07/2025, 08:19PROTOCOLO - POLITEC
10/07/2025, 08:13Nº: 950309826, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA EM LARANJAL DO JARI - POLITEC/AP ( COORDENADOR(A) DA POLITEC ) - emitido(a) em 08/07/2025
08/07/2025, 10:49Documentos
Nenhum documento disponivel