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6040595-38.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 3.483,37
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
IACI TAVARES DA CONCEICAO
CPF 602.***.***-04
BARRIGUDO
MUNICIPIO DE MACAPA
MACAPAPREV
MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV
CNPJ 03.***.***.0001-11
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
LUCIANA DA SILVA LEAL
OAB/AP 4843•Representa: PASSIVO
LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/RR 425•Representa: PASSIVO
NEIZA CABRAL DE MORAES SANTOS
OAB/AP 5032•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/06/2025, 09:40Baixa Definitiva
13/06/2025, 09:40Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025, 09:40Juntada de Certidão
13/06/2025, 09:40Decorrido prazo de LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 09:00Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 09:00Decorrido prazo de NEIZA CABRAL DE MORAES SANTOS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 09:00Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA LEAL em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 09:00Publicado Intimação em 29/05/2025.
04/06/2025, 17:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
04/06/2025, 17:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
03/06/2025, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
03/06/2025, 00:19Publicado Intimação em 29/05/2025.
03/06/2025, 00:19Publicado Intimação em 29/05/2025.
03/06/2025, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
03/06/2025, 00:19Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•31/10/2024, 17:02
TipoProcessoDocumento#62
•29/01/2025, 11:42
TipoProcessoDocumento#63
•31/03/2025, 11:22
TipoProcessoDocumento#64
•21/04/2025, 10:29
TipoProcessoDocumento#63
•08/05/2025, 09:24
TipoProcessoDocumento#225
•28/05/2025, 00:21