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0022802-28.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 8.259,39
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA
OAB/AP 2448•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOAO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA REQUERIDO: ESTAD Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0022802-28.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]
11/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AM Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0022802-28.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]
29/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
26/10/2023, 13:15Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)
20/10/2023, 14:44Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão SEAD - PROTOCOLO sob o número hash TJD20230900037K9S1
29/08/2023, 16:38Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/08/2023 23:18:57 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
11/08/2023, 08:56Nº: 4426609, Senhor(a), para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ ( PAULO LEMOS - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 10/08/2023
10/08/2023, 12:13Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/08/2023 23:18:57 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
10/08/2023, 10:37Em Atos do Juiz. Defiro o pedido da parte autora ante a sua justificativa à ordem 08.Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é (...)
03/08/2023, 23:18Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem 08.
31/07/2023, 10:27CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
31/07/2023, 10:27Autor faz requerimentos frente a impossibilidade de apresentação das fichas financeiras.
19/07/2023, 11:34Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/06/2023 08:54:57 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA (Advogado Autor).
14/07/2023, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/06/2023 08:54:57 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA
04/07/2023, 09:32Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais, o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do a (...)
23/06/2023, 08:54Documentos
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