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0022802-28.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 8.259,39
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA
CPF 005.***.***-25
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/03/2026, 09:14Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 00:55Conclusos para decisão
25/03/2026, 12:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2026, 12:14Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/03/2026, 09:06Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
23/03/2026, 09:06Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
23/03/2026, 09:06Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 12:29Determinada expedição de Precatório/RPV
30/01/2026, 10:44Conclusos para decisão
30/01/2026, 09:27Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:10Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 18:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 01:44Publicado Ato ordinatório em 12/11/2025.
12/11/2025, 01:44Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 00:07Documentos
Certidão
•23/06/2023, 08:54
Certidão
•03/08/2023, 23:18
Despacho
•04/12/2023, 17:59
Ato ordinatório
•10/05/2024, 10:45
Ato ordinatório
•25/10/2024, 17:23
Ato ordinatório
•25/10/2024, 17:23
Ato ordinatório
•25/11/2024, 11:38
Ato ordinatório
•25/11/2024, 11:38
Decisão
•24/02/2025, 09:24
Decisão
•06/03/2025, 13:32
Sentença
•23/04/2025, 06:24
Decisão
•19/08/2025, 11:41
Ato ordinatório
•29/08/2025, 10:08
Ato ordinatório
•29/08/2025, 10:08
Decisão
•29/10/2025, 08:37