0008225-42.2023.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 793,76

Orgao julgador

3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

AUGUSTO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARECO

CPF 179.***.***-34

Autor

PORCO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB/AP 1856•Representa: ATIVO

RONILSON BARRIGA MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008225-42.2023.8.03.0002. REQUERENTE: AUGUSTO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARECO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Impugnação ao Cumpr

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 0008225-42.2023.8.03.0002. Notificação - Nos termos da Portaria nº 001/10- 3ª Vara Cível, art. 1º, X, esta secretaria promove a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal. Usuário do Sistema - Técnico Judiciário (assinado eletronicamente)

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008225-42.2023.8.03.0002. REQUERENTE: AUGUSTO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARECO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO Tramite-se o feito sob o rit Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/05/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

07/06/2024, 18:53

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/04/2024 09:24:19 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

09/05/2024, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/04/2024 09:24:19 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Santana Réu: RONILSON BARRIGA MARQUES

29/04/2024, 08:24

Em Atos do Juiz. Prossiga-se o feito.O autor comprovou que o objeto dos autos não está abarcado pelo IRDR Tema 23 do TJAP.Assim, cite-se a parte ré para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, que terá o prazo de 30 (trinta) (...)

22/04/2024, 09:24

Certifico a conclusão.

15/04/2024, 08:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

15/04/2024, 08:23

JUNTADA DE DOCUMENTO

09/04/2024, 09:25

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/03/2024 11:23:36 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA (Advogado Autor).

05/04/2024, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/03/2024 11:23:36 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA

26/03/2024, 12:17

Em Atos do Juiz. Pelas informações da parte autora de que seu pleito não está abarcado pelo IRDR, em razão de que o objeto dos autos, versa exclusivamente pelas progressões recebidas tardiamente; então deverá juntar em 5 dias, as portarias da concessão das referi (...)

25/03/2024, 11:23

Intimação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 23 na data: 29/02/2024 09:51:21 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA (Advogado Autor).

17/03/2024, 06:01

Intimação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 23 na data: 29/02/2024 09:51:21 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

17/03/2024, 06:01

Documentos

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