0008225-42.2023.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 793,76

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Partes do Processo

AUGUSTO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARECO

CPF 179.***.***-34

Autor

PORCO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:09

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:25

Juntada de Certidão

08/04/2026, 14:25

Juntada de Certidão

08/04/2026, 14:24

Expedição de Alvará.

07/04/2026, 10:47

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 10:46

Juntada de Certidão

07/04/2026, 10:45

Juntada de Certidão

07/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 11:56

Juntada de Informações

02/03/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 23:10

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 10:46

Juntada de Certidão

05/12/2025, 10:45

Juntada de Certidão

05/12/2025, 10:43

Documentos

Despacho

•21/11/2023, 09:15

Decisão

•29/02/2024, 09:51

Despacho

•25/03/2024, 11:23

Despacho

•22/04/2024, 09:24

Sentença

•05/08/2024, 11:51

Decisão

•15/03/2025, 19:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 12:17

Ato ordinatório

•12/06/2025, 08:20

Despacho

•23/07/2025, 12:45

Decisão

•18/09/2025, 10:46