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6017814-22.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 14.030,12
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
LISETTE MARIA ALFONSO VALERIO
CPF 069.***.***-22
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA
CNPJ 11.***.***.0001-18
Advogados / Representantes
MARCOS JULIO DE ARAUJO CARVALHO JUNIOR
OAB/MA 8337•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/05/2025, 12:43Baixa Definitiva
26/05/2025, 12:43Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025, 00:01Decorrido prazo de LISETTE MARIA ALFONSO VALERIO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 00:00Juntada de Certidão
24/05/2025, 00:00Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 00:00Expedição de Certidão.
08/05/2025, 09:17Conhecido o recurso de LISETTE MARIA ALFONSO VALERIO - CPF: 069.084.841-22 (RECORRENTE) e provido
02/05/2025, 12:58Expedição de Outros documentos.
30/04/2025, 11:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025, 11:45Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/04/2025, 11:44Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2025, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2025, 00:03Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 14:29Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•02/06/2024, 21:09
TipoProcessoDocumento#64
•12/06/2024, 12:05
TipoProcessoDocumento#62
•25/09/2024, 10:40
TipoProcessoDocumento#64
•27/11/2024, 14:53
TipoProcessoDocumento#64
•27/11/2024, 14:53
TipoProcessoDocumento#64
•28/11/2024, 11:35
TipoProcessoDocumento#64
•28/11/2024, 11:35
TipoProcessoDocumento#226
•05/12/2024, 08:49
TipoProcessoDocumento#64
•22/01/2025, 20:23
TipoProcessoDocumento#64
•22/01/2025, 20:23
TipoProcessoDocumento#74
•02/05/2025, 12:58