6061168-97.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 51.474,18

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

DANIELLE FERNANDES SACRAMENTO

CPF 916.***.***-82

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 13:24

Juntada de Certidão

15/07/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 14/07/2025

15/07/2025, 13:22

Determinado o arquivamento definitivo

15/07/2025, 13:16

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:09

Recebidos os autos

15/07/2025, 12:54

Juntada de decisão

15/07/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6061168-97.2024.8.03.0001. RECORRENTE: DANIELLE FERNANDES SACRAMENTO/Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o recurso inominado está suj Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6061168-97.2024.8.03.0001. RECORRENTE: DANIELLE FERNANDES SACRAMENTO/Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de parcelamento das custas recursais, ante indeferimento de gratuidade judiciária. A autora alegou insufi

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6061168-97.2024.8.03.0001. RECORRENTE: DANIELLE FERNANDES SACRAMENTO/Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de recurso inominado interposto pela parte recorrente/autora, protocolado com pedido de gratuidade judiciária (ID.2

29/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

26/05/2025, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

10/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 21:04

Documentos

Documento de Comprovação

•20/11/2024, 15:20

Despacho

•17/12/2024, 22:43

Despacho

•17/12/2024, 22:43

Sentença

•08/04/2025, 22:15

Sentença

•08/04/2025, 22:15

Ato ordinatório

•29/04/2025, 21:04

Ato ordinatório

•29/04/2025, 21:04

Decisão

•27/05/2025, 16:25

Decisão

•30/05/2025, 17:09

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/06/2025, 17:14

Decisão

•15/07/2025, 13:16