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6061168-97.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 51.474,18
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIELLE FERNANDES SACRAMENTO
CPF 916.***.***-82
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/07/2025, 12:54Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
15/07/2025, 12:54Juntada de Certidão
15/07/2025, 12:53Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025, 12:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:02Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 04/07/2025
07/07/2025, 07:51Desentranhado o documento
07/07/2025, 07:51Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDES SACRAMENTO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 00:01Juntada de Certidão
05/07/2025, 00:01Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDES SACRAMENTO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025, 03:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 12/06/2025.
12/06/2025, 03:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025, 06:51Não conhecido o recurso de Recurso inominado de DANIELLE FERNANDES SACRAMENTO - CPF: 916.938.702-82 (RECORRENTE)
10/06/2025, 17:14Documentos
TipoProcessoDocumento#53
•20/11/2024, 15:20
TipoProcessoDocumento#62
•08/04/2025, 22:15
TipoProcessoDocumento#64
•27/05/2025, 16:25
TipoProcessoDocumento#64
•30/05/2025, 17:09
TipoProcessoDocumento#225
•10/06/2025, 17:14
TipoProcessoDocumento#225
•11/06/2025, 06:51