6031377-49.2025.8.03.0001

Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 184.349,59

Orgao julgador

Gabinete 04

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Partes do Processo

VERA REGINA CAMPBELL REBELLO GONDIM

CPF 391.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4785-63

Reu

Advogados / Representantes

MAGNO RAIMUNDO SANTOS DE ANDRADE

OAB/AP 3651•Representa: ATIVO

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2026, 11:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/03/2026, 11:18

Transitado em Julgado em 10/03/2026

11/03/2026, 00:09

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de MAGNO RAIMUNDO SANTOS DE ANDRADE em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 12/02/2026 23:59.

15/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

13/02/2026, 01:02

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 11/02/2026.

13/02/2026, 01:02

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de VERA REGINA CAMPBELL REBELLO GONDIM - CPF: 391.559.782-15 (APELANTE)

07/02/2026, 12:01

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:37

Juntada de Certidão

30/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de MAGNO RAIMUNDO SANTOS DE ANDRADE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

26/01/2026, 09:23

Publicado Intimação em 22/01/2026.

26/01/2026, 09:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•26/05/2025, 11:12

TipoProcessoDocumento#62

•08/10/2025, 20:24

TipoProcessoDocumento#62

•04/11/2025, 08:30

TipoProcessoDocumento#63

•20/01/2026, 10:19

TipoProcessoDocumento#225

•07/02/2026, 12:01

TipoProcessoDocumento#229

•09/02/2026, 09:22