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0046145-34.2015.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2015
Valor da Causa
R$ 9.860,46
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ELBES CAMPOS DE OLIVEIRA
CPF 510.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
REGINALDO BARROS DE ANDRADE
OAB/AP 527•Representa: ATIVO
CESAR FARIAS DA ROSA
OAB/AP 1462•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/01/2026, 08:19Transitado em Julgado em 28/01/2026
29/01/2026, 08:19Juntada de Certidão
29/01/2026, 08:19Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 23:08Publicado Intimação em 21/01/2026.
23/01/2026, 01:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026
12/01/2026, 07:00Juntada de Certidão
07/01/2026, 08:35Juntada de alvará de transferência - credor
06/01/2026, 19:34Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:05Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:10Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 11:53Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 20:24Expedição de Ofício.
17/11/2025, 11:15Expedição de Certidão.
12/11/2025, 11:05Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.
12/11/2025, 11:05Documentos
Decisão
•05/11/2015, 12:02
Decisão
•16/12/2015, 12:54
Decisão
•14/11/2016, 17:31
Decisão
•07/04/2017, 18:48
Decisão
•16/03/2018, 19:13
Despacho
•04/06/2018, 17:52
Decisão
•27/07/2018, 09:55
Decisão
•28/11/2018, 11:33
Decisão
•13/11/2019, 06:13
Despacho
•14/02/2020, 14:01
Decisão
•03/06/2020, 12:48
Decisão
•27/07/2020, 15:39
Decisão
•10/12/2020, 18:33
Decisão
•08/02/2021, 10:12
Decisão
•15/05/2021, 18:29