6053244-35.2024.8.03.0001

Apelação CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2025

Valor da Causa

R$ 181.508,24

Orgao julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

FRANCISCA LIMA DA SILVA

CPF 210.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

JATNIEL JONATAS BRANDAO CUNHA

OAB/AP 4775•Representa: PASSIVO

KLEBER RODRIGUES BARROZO DIAS

OAB/AP 4254•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:03

Publicado Acórdão em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:03

Juntada de Certidão

08/04/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 15:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e não-provido

08/04/2026, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 17:39

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:03

Juntada de Certidão

13/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 16:49

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/03/2026, 16:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•08/10/2024, 10:07

TipoProcessoDocumento#64

•05/11/2024, 08:38

TipoProcessoDocumento#64

•06/12/2024, 13:23

TipoProcessoDocumento#64

•13/12/2024, 15:09

TipoProcessoDocumento#64

•20/03/2025, 21:01

TipoProcessoDocumento#64

•25/07/2025, 09:28

TipoProcessoDocumento#62

•25/07/2025, 14:33

TipoProcessoDocumento#226

•31/10/2025, 10:04

TipoProcessoDocumento#229

•31/10/2025, 10:37

TipoProcessoDocumento#229

•31/10/2025, 10:37

TipoProcessoDocumento#63

•22/01/2026, 14:28

TipoProcessoDocumento#74

•08/04/2026, 15:51

TipoProcessoDocumento#74

•08/04/2026, 15:51