6004884-35.2025.8.03.0001

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 209.893,53

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

GLENDA ROCHELE QUEIROZ CARVALHO

CPF 675.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/02/2026, 09:33

Baixa Definitiva

06/02/2026, 09:33

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:33

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:28

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:01

Publicado Acórdão em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:01

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 09:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e não-provido

14/11/2025, 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2025, 08:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/11/2025, 08:09

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•20/02/2025, 20:17

TipoProcessoDocumento#64

•25/03/2025, 08:38

TipoProcessoDocumento#64

•25/07/2025, 07:57

TipoProcessoDocumento#62

•25/07/2025, 13:15

TipoProcessoDocumento#74

•14/11/2025, 09:12

TipoProcessoDocumento#74

•14/11/2025, 09:12