6063650-18.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 51.474,18

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WALTIRENE REIS OLIVEIRA

CPF 341.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/07/2025, 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/07/2025, 10:00

Transitado em Julgado em 08/07/2025

09/07/2025, 09:59

Juntada de Certidão

09/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de WALTIRENE REIS OLIVEIRA RODRIGUES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de WALTIRENE REIS OLIVEIRA RODRIGUES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:03

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2025, 09:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•04/12/2024, 16:31

TipoProcessoDocumento#62

•12/03/2025, 11:00

TipoProcessoDocumento#64

•28/05/2025, 10:44

TipoProcessoDocumento#64

•05/06/2025, 09:25

TipoProcessoDocumento#64

•05/06/2025, 09:34