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6012659-38.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
AMAPA PREVIDENCIA
CNPJ 03.***.***.0001-85
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
JOSE HAROLDO DA CRUZ JUNIOR
CPF 000.***.***-58
Advogados / Representantes
RENNAN DA FONSECA MELO
OAB/AP 4593•Representa: ATIVO
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/05/2025, 11:24Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/05/2025, 11:23Transitado em Julgado em 23/05/2025
20/05/2025, 11:23Juntada de Certidão
20/05/2025, 11:23Juntada de Petição de petição
19/05/2025, 10:16Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025, 23:47Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025, 23:46Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025, 09:59Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 22:58Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 22:58Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2025, 22:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2025, 03:27Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/04/2025, 03:26Juntada de Petição de petição
11/04/2025, 09:37Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•26/07/2024, 12:25
TipoProcessoDocumento#64
•10/09/2024, 13:28
TipoProcessoDocumento#74
•17/02/2025, 12:51
TipoProcessoDocumento#74
•17/02/2025, 12:51
TipoProcessoDocumento#74
•17/02/2025, 12:51
TipoProcessoDocumento#64
•20/02/2025, 12:00
TipoProcessoDocumento#74
•22/04/2025, 22:58
TipoProcessoDocumento#74
•22/04/2025, 22:58
TipoProcessoDocumento#74
•22/04/2025, 22:58